Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. MASTOPEXIA. GIGANTOMASTIA ASSOCIADA A DORSALGIA CRÔNICA. CARÁTER REPARADOR E FUNCIONAL COMPROVADO POR LAUDO MÉDICO. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS OU EM CARÁTER ESTÉTICO. DIREITO AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES SUPORTADAS NA VIA PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.