Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003888-07.2026.8.21.0005
- Vara / juízo
- Projeto Equalização do JEFAZ
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5003888-07.2026.8.21.0005
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003888-07.2026.8.21.0005/RS REQUERENTE : LEONICE GEMA ROMAN MUCELIN ADVOGADO(A) : GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A) : CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito.