Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Mandado de Segurança Criminal 5010021-71.2026.8.21.0003

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
Publicação: DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ): 5010021-71.2026.8.21.0003

Inteiro teor

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010021-71.2026.8.21.0003/RS

IMPETRANTE : ANA PAULA MACHADO GRIEBELER

ADVOGADO(A) : JONAS MORAES BORGES (OAB RS079266)

ADVOGADO(A) : VITORIA HULLEN SANTOS (OAB RS131371)

SENTENÇA

Isso posto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por ANA PAULA MACHADO GRIEBELER para: a) TORNAR DEFINITIVA a segurança deferida no , confirmando a restituição do veículo Chevrolet/Classic LS, placas IRY-2I40, à impetrante.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010021-71.2026.8.21.0003/RS IMPETRANTE : ANA PAULA MACHADO GRIEBELER ADVOGADO(A) : JONAS MORAES BORGES (OAB RS079266) ADVOGADO(A) : VITORIA HULLEN SANTOS (OAB RS131371) SENTENÇA Isso posto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por ANA PAULA MACHADO GRIEBELER para: a) TORNAR DEFINITIVA a segurança deferida no , confirmando a restituição do veículo Chevrolet/Classic LS, placas IRY-2I40, à impetrante.