Ementa
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACOTE TURÍSTICO. AGÊNCIA DE VIAGENS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14 E 25, § 1º, DO CDC. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO EM RAZÃO DE EVENTO CLIMÁTICO. FORÇA MAIOR QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELAS FALHAS POSTERIORES. ASSISTÊNCIA MATERIAL INADEQUADA. DESLOCAMENTO PROLONGADO. PERDA DE DIÁRIA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. HOSPEDAGEM EM CONDIÇÕES INSALUBRES. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.
A agência que organiza e comercializa pacote turístico composto por transporte aéreo e hospedagem integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos danos decorrentes da inadequada execução dos serviços contratados. Embora o evento climático possa justificar a alteração inicial do itinerário, não afasta a responsabilidade por falhas posteriores, consistindo em assistência insuficiente, em prolongado deslocamento dos consumidores, em perda de diária e na disponibilização de hospedagem em condições sanitárias inadequadas. Provas documentais e audiovisuais suficientes para demonstrar os danos materiais e a sucessão de falhas na prestação dos serviços. Dano moral não presumido pelo simples inadimplemento contratual, mas configurado pelas circunstâncias concretas do caso, que submeteram os autores, ambos idosos, a situação excepcionalmente desgastante e incompatível com a legítima expectativa decorrente da contratação. Indenização fixada em R$ 7.590,00 para cada autor mantida, por observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso desprovido.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.