Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-86.2026.8.21.0021/RS
AUTOR : INCOMASA ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO(A) : THIAGO BERWIG (OAB RS097779)
ADVOGADO(A) : ADRIANO MARCELO RAMBO (OAB RS053219)
SENTENÇA
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, bem como nos Enunciados nº 20 e nº 141 do FONAJE