Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, extingo o feito, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento Comum Cível 5022643-71.2025.8.21.0019
- Publicação
- DJEN 10/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5022643-71.2025.8.21.0019
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022643-71.2025.8.21.0019/RS AUTOR : MARIA MADALENA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZA CAMARA (OAB RS123337) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, extingo o feito, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.