Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8031248-73.2026.8.05.0080

Órgão julgador: Quinta Câmara Cível
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 8031248-73.2026.8.05.0080

Ementa

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Justiça gratuita. Insuficiência financeira. Presunção relativa. Art. 99 do CPC. Necessidade de comprovação quando determinada pelo juízo. Ausência de apresentação de documentos. Indeferimento mantido. Recurso desprovido. I. Caso em exame

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.