Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
I. Possibilidade de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), sem necessidade de esgotamento de todas as diligências destinadas à localização de bens da parte executada.
II. Caso em que as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud não localizaram patrimônio suficiente à satisfação do crédito.
III. A natureza investigativa da ferramenta não justifica o indeferimento da pesquisa, pois a identificação de bens e vínculos patrimoniais pode fornecer informações úteis ao prosseguimento da execução.
RECURSO PROVIDO.
DECISÃO MONOCRÁTICA
ROGER DOS SANTOS ROSA interpõe agravo de instrumento contra decisão a quo (eventos 134.1 e 146.1), que, nos autos do cumprimento de sentença movido contra M.A. COMÉRCIO DE PISCINAS E LAZER LTDA., indeferiu o pedido de investigação patrimonial da executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos — Sniper.
Em suas razões, o agravante afirma que, após a satisfação parcial do crédito, remanesceu saldo pendente e que as pesquisas realizadas por Sisbajud, Infojud e Renajud não localizaram patrimônio suficiente. Sustenta que o Sniper constitui ferramenta de investigação patrimonial, capaz de identificar bens e vínculos úteis ao prosseguimento da execução. Alega que sua utilização não implica necessariamente quebra de sigilo bancário nem depende do esgotamento de todas as diligências destinadas à localização de patrimônio. Nestes termos, requer o provimento do recurso para autorizar a investigação patrimonial da executada por meio do Sniper.
Tempestivo e preparado o recurso.