Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000386-47.2026.8.21.0074/RS
REQUERENTE : ADRIANE SAWCZUK MALEICO
ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127)
SENTENÇA
ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANE SAWCZUK MALEICO em face do MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO, para:
parcialmente_procedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000386-47.2026.8.21.0074/RS REQUERENTE : ADRIANE SAWCZUK MALEICO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHRISCHON MELLA (OAB RS086127) SENTENÇA ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANE SAWCZUK MALEICO em face do MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO, para:
