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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Apelação Cível 5000941-05.2011.8.21.0005

Órgão julgador
23ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5000941-05.2011.8.21.0005
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. ART. 487, II, ''B'' C/C ART. 932, I DO CPC. EXTINTO O PROCESSO.

1. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE VALIDADE DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO DIANTE DE DIREITO DISPONÍVEL, DEVE SER HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS PARTES ACORDANTES.

2. ACORDO HOMOLOGADO.

APELAÇÃO PREJUDICADA E HOMOLOGADO ACORDO.