Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. ART. 487, II, ''B'' C/C ART. 932, I DO CPC. EXTINTO O PROCESSO.
1. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE VALIDADE DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO DIANTE DE DIREITO DISPONÍVEL, DEVE SER HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS PARTES ACORDANTES.
2. ACORDO HOMOLOGADO.
APELAÇÃO PREJUDICADA E HOMOLOGADO ACORDO.