Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu VOLNEI REUS DE CASTRO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei n.º 9.605/98.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5006518-14.2023.8.21.0014
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Esteio
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006518-14.2023.8.21.0014
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5006518-14.2023.8.21.0014/RS ACUSADO : VOLNEI REUS DE CASTRO ADVOGADO(A) : VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR o réu VOLNEI REUS DE CASTRO, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei n.º 9.605/98.