Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5011275-63.2025.8.21.0052

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5011275-63.2025.8.21.0052

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011275-63.2025.8.21.0052/RS

AUTOR : MARGARETE DO CARMO ROCHA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG

ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL

RÉU : BANCO AGIBANK S.A

ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARETE DO CARMO ROCHA em face de BANCO AGIBANK S.A., para: a) DECLARAR a limitação dos juros contratados à taxa de 3,32% ao mês; b) DESCARACTERIZAR a mora da autora em relação ao contrato ora revisado; c) AUTORIZAR a compensação dos valores já pagos em face do débito, permitida, ainda, a restituição simples, caso constatada a inexistência de saldo em aberto.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011275-63.2025.8.21.0052/RS AUTOR : MARGARETE DO CARMO ROCHA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG ADVOGADO(A) : GREGORY PIMENTEL RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) SENTENÇA JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARGARETE DO CARMO ROCHA em face de BANCO AGIBANK S.A., para: a) DECLARAR a limitação dos juros contratados à taxa de 3,32% ao mês; b) DESCARACTERIZAR a mora da autora em relação ao contrato ora revisado; c) AUTORIZAR a compensação dos valores já pagos em face do débito, permitida, ainda, a restituição simples, caso constatada a inexistência de saldo em aberto.