Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5011739-60.2023.8.21.0019

Vara / juízo: 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5011739-60.2023.8.21.0019

Ementa

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011739-60.2023.8.21.0019/RS

RÉU : RHUAN CARLOS MASSENA FREIRE

ADVOGADO(A) : WANDERLÉIA SERPA CERUTTI (OAB RS044459)

SENTENÇA

ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER o réu RHUAN CARLOS MASSENA FREIRE, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011739-60.2023.8.21.0019/RS RÉU : RHUAN CARLOS MASSENA FREIRE ADVOGADO(A) : WANDERLÉIA SERPA CERUTTI (OAB RS044459) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER o réu RHUAN CARLOS MASSENA FREIRE, da imputação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.