Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Precatório 5014592-22.2021.8.21.7000

Vara / juízo: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios
Publicação: DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ): 5014592-22.2021.8.21.7000

Ementa

Precatório Nº 5014592-22.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000675-06.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1043531-53.2006.8.21.0001/RS

TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial

REQUERENTE : MANOEL DA SILVA

ADVOGADO(A) : RICARDO SCHMITT JURUENA (OAB RS048306)

DESPACHO/DECISÃO

Homologo o acordo entabulado entre o devedor e Ricardo Schmitt Juruena (honorários sucumbenciais - evento 29, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios.

Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira.

Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem.

Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Precatório Nº 5014592-22.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000675-06.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1043531-53.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO SCHMITT JURUENA (OAB RS048306) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo entabulado entre o devedor e Ricardo Schmitt Juruena (honorários sucumbenciais - evento 29, PROACORDO1), na 9ª Rodada de Conciliação, com fundamento na Lei Estadual nº 14.751/2015, que criou a Câmara de Conciliação de Precatórios. Ao SPP para que atualize o cálculo, e, na sequência, efetue-se o pagamento do acordo, observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira. Havendo óbice à expedição do alvará automatizado, o crédito deverá ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.