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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5008206-86.2025.8.21.0031

Publicação
DJEN 09/09/2026
Número único (CNJ)
5008206-86.2025.8.21.0031
 Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008206-86.2025.8.21.0031/RS

AUTOR : LUIS CARLOS BANDEIRA DA SILVA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173)

ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379)

ADVOGADO(A) : JESSICA TAIRINI DOS SANTOS FREIRE FERREIRA (OAB RS112813)

RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263)

ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850)

RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

SENTENÇA

Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008206-86.2025.8.21.0031/RS AUTOR : LUIS CARLOS BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CENCI AGOSTINI (OAB RS102173) ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGADO(A) : JESSICA TAIRINI DOS SANTOS FREIRE FERREIRA (OAB RS112813) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB SP261263) ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para HOMOLOGAR a transação entre a parte autora e o credor BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, ressalvando a possibilidade de revisão de eventuais encargos abusivos das obrigações pretéritas na hipótese de inadimplemento do acordo, com base no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Sem incidência das custas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC.