Ementa
ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal acusatória para CONDENAR o réu MARCELO SOUZA DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, conforme fundamentação supra.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5064359-98.2026.8.21.0001
- Vara / juízo
- 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- Publicação
- DJEN 09/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5064359-98.2026.8.21.0001
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5064359-98.2026.8.21.0001/RS RÉU : MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : DARLAN RIOS DE SOUZA (OAB RS138202) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal acusatória para CONDENAR o réu MARCELO SOUZA DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, conforme fundamentação supra.