Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO IMEDIATA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. CONFIRMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EM SEGUNDO GRAU QUE NÃO AUTORIZA REJEIÇÃO IMEDIATA DA IMPUGNAÇÃO, SEM QUE SE OPORTUNIZE À PARTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. AUSENTE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.