Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS MÉDICOS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE EMBOLIZAÇÃO DE ARTÉRIAS UTERINAS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUTORIZAÇÃO INTEGRAL EMITIDA PELA OPERADORA EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. TRATATIVAS PARA PAGAMENTO DIRETO AO PROFISSIONAL. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO DA ANS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA AO MÉDICO DO RISCO DA CONTROVÉRSIA ENTRE A OPERADORA E A BENEFICIÁRIA. ADI Nº 7.265/DF. INAPLICABILIDADE À COBRANÇA DE SERVIÇO JÁ AUTORIZADO E REALIZADO. BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS DEMONSTRADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.