Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Habeas Corpus Criminal 0005341-65.2026.8.19.0042

Vara / juízo: Comarca de Petrópolis- Cartório do Juizado Especial Adj. Crim.viol.dom.fam.mulher
Publicação: DJEN 11/09/2026
Número único (CNJ): 0005341-65.2026.8.19.0042

Ementa

Deixo de conhecer da ordem, por manifesta incompetência deste juízo. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Após as ciências, dê-se baixa e arquivem-se os autos

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Deixo de conhecer da ordem, por manifesta incompetência deste juízo. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Após as ciências, dê-se baixa e arquivem-se os autos