Ementa
uque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo:0849506-04.2024.8.19.0021 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BALBINA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: PREVABRAP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito em execução e o disposto no Enunciado nº 13.6 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTODESENTENÇA, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor a parte exequente conforme informado no id.303394113, no valor de R$ 1.539,44. Intimadas as partes, independente do trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA Juiz Titular