Ementa
Diante do exposto, solidário aos argumentos supra e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva acusatória para CONDENAR TÁSSIO ANTUNES DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do nas sanções do art. 157, caput, c/c art. 14, II, e do art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e uma vez em jornal de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2026. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 4 de setembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32307800 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0007346-65.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO CAIO ANTUNES CARDOSO, TASSIO ANTUNES DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO (INTIMAÇÃO DA VÍTIMA - PRAZO DE 10 DIAS) De ordem do Juiz de Direito da Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Gov. Tibério Nunes, s/n, bairro Cabral, Teresina-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, nesta cidade. É o presente para INTIMAR A VÍTIMA, JAKELYNE ARAUJO DO NASCIMENTO, filho de ISABEL ARAUJO DO NASCIMENTO para no prazo de 10 dias para tomar ciência da sentença condenatória: "Diante do exposto, solidário aos argumentos supra e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva acusatória para CONDENAR TÁSSIO ANTUNES DE SOUSA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do nas sanções do art. 157, caput, c/c art. 14, II, e do art. 307, na forma do art. 69, todos do Código Penal." E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça e uma vez em jornal de grande circulação, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC). Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 4 de setembro de 2026. Eu, SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA, digitei. TERESINA, 4 de setembro de 2026. SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA Vara de Delitos de Roubo da Comarca de Teresina
