Ementa
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. CONDENAÇÃO DA ACIONANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 51, DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.