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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032396-12.2026.8.17.8201

Publicação
DJEN 10/09/2026
Número único (CNJ)
0032396-12.2026.8.17.8201
Inteiro teor

Ementa

o Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0032396-12.2026.8.17.8201 REQUERENTE: UBENILDO RANGEL TELES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE SENTENÇA Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, independentemente da anuência do réu, na hipótese de já ter sido citado, nos termos do Enunciado nº 90 da FONAJE. Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0032396-12.2026.8.17.8201 REQUERENTE: UBENILDO RANGEL TELES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE SENTENÇA Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, independentemente da anuência do réu, na hipótese de já ter sido citado, nos termos do Enunciado nº 90 da FONAJE. Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado arquivem-se. TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz de Direito gss