Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO VISIVELMENTE INFERIOR AO LIMITE DO ART. 496, § 3º, I, DO CPC. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE CONHECIDO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS GENÉRICOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COM BASE EM LAUDO PERICIAL. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO HÁLUX ESQUERDO (DEDÃO DO PÉ). DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) DE PRECEDENTES RECENTES DA CÂMARA. FUNÇÃO BIOMECÂNICA DO HÁLUX ESSENCIAL PARA O EQUILÍBRIO E ESTABILIDADE. ATIVIDADE DE OPERADOR DE MOTOSSERRA QUE EXIGE POSTURA FIRME E LOCOMOÇÃO EM TERRENOS VARIADOS. PERDA ANATÔMICA QUE, NO CASO CONCRETO, IMPLICA MAIOR ESFORÇO, AINDA QUE O LAUDO NÃO ATESTE DÉFICIT FUNCIONAL MENSURÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 479 DO CPC E DO TEMA 416/STJ. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91 PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.