Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VALIDADE DA
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Apelação Cível 0017017-97.2021.8.16.0129
- Relator
- Des. Luiz Taro Oyama
- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 14/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0017017-97.2021.8.16.0129