Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A DEMANDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos artigo 487, inciso III, alínea “b” e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. 4. Custas pela parte executada. 5. Ademais, promova-se o levantamento de todas as eventuais restrições realizadas nos autos. 6. Cumpra-se o determinado ao mov.