Ementa
Ante o exposto, com fundamento no 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas ou honorários. Promova-se o levantamento de eventuais constrições. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito ao exequente, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3905-6540 - Celular: (46) 3905-6544 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002144-90.2025.8.16.0149 Processo: 0002144-90.2025.8.16.0149 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$25.500,00 Exequente(s): ARNALDO FISS Executado(s): JOCELIA RODRIGUES BLAZIUS SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por ARNALDO FISS em face de JOCELIA RODRIGUES BLAZIUS. Ao ser intimada sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a extinção da execução em razão da ausência de bens penhoráveis (ev. 63.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. De acordo com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto”. No caso, a execução se arrasta por aproximadamente um ano sem que tenham sido localizados bens passíveis de penhora, não obstante as diligências realizadas pela parte exequente e por este juízo. Tal situação revela a ausência de utilidade prática no prosseguimento do feito, sendo incompatível com os princípios da celeridade e da simplicidade que regem o microssistema dos Juizados Especiais. Assim, impõe-se a extinção do processo 3. Ante o exposto, com fundamento no 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução. Sem custas ou honorários. Promova-se o levantamento de eventuais constrições. Caso requerido, expeça-se certidão de crédito ao exequente, em conformidade com o Enunciado 76 do FONAJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o Código de Normas da Corregedoria. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Salto do Lontra, data da assinatura digital. HENRIQUE DE ANDRADE PORTILHO LEONARDI Juiz de Direito