Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: DECLARAR EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS RURAIS DO POVOADO BRASÍLIA O DOMÍNIO/PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL URBANO SITUADO NA RODOVIA SE/459, PERÍMETRO URBANO DO POVOADO BRASÍLIA, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO/SE, COM ÁREA DE 351,25 M² E PERÍMETRO DE 109,71 M, COM OS LIMITES, CONFRONTAÇÕES E VÉRTICES DISCRIMINADOS NO MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO INTEGRANTES DOS AUTOS. SERVIRÁ ESTA SENTENÇA, ACOMPANHADA DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PLANTA, DE TÍTULO HÁBIL PARA ABERTURA DE MATRÍCULA PRÓPRIA E REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE (2º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGARTO/SE), COM O CONSEQUENTE DESTAQUE/DESMEMBRAMENTO DA ÁREA REFERENTE AO REGISTRO DE ORIGEM (TRANSCRIÇÃO Nº 22.724, LIVRO 3-V, FLS. 261), NOS TERMOS DO ART. 167, I, ITEM 28, C/C ART. 225 E SEGUINTES DA LEI Nº 6.015/1973. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, § 3º, DO CPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA OU OPOSIÇÃO DAS PARTES CITADAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A) EXPEÇA-SE O MANDADO PARA REGISTRO DE IMÓVEIS AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE LAGARTO/SE; B) CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.