Ementa
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO EXISTAM. CONTUDO, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, TENDO EM VISTA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO, CONSIDERANDO A ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (DÊ CIÊNCIA A DEFENSORI
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202688400621 NÚMERO ÚNICO: 0000549-61.2026.8.25.0055 EXEQUENTE : . (M.S.M.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : . (L.V.M.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXEQUENTE : . (M.A.M.D.J.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (M.J.S.D.J.) INTERESSADO : . (B.L.M.S.) SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PROPOSTA POR MARIA SOPHIA MELO DE JESUS, LUNNA VICTORIA MELO DE JESUS E MARIA ALICE MELO DE JESUS, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, A SRA. BEATRIZ LAYANE MELO SANTOS, EM FACE DE MARCOS JÚNIOR SILVA DE JESUS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA OU COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. EM ATO CONTÍNUO, A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PESSOALMENTE POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA (VIA APLICATIVO DE MENSAGENS, CONFORME CERTIDÃO JUNTADA EM 15/07/2026), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERESSE O QUE ENTENDESSE PERTINENTE E APRESENTASSE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. A DEFENSORIA PÚBLICA MANIFESTOU-SE INFORMANDO QUE AGUARDAVA O COMPARECIMENTO DA EXEQUENTE. CONTUDO, CERTIFICOU-SE O DECURSO DO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU PROMOÇÃO DE ANDAMENTO POR PARTE DA REPRESENTANTE DAS MENORES (MOVIMENTO DE 31/07/2026). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EXAROU PARECER PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. O PROCESSO CIVIL É PAUTADO PELO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, PORÉM A MOVIMENTAÇÃO DO FEITO DEPENDE, EM DIVERSAS FASES, DA INICIATIVA DAS PARTES. NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE, MESMO APÓS SER INTIMADA PESSOALMENTE E POR MEIO DADEFENSORIA PÚBLICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANTEVE-SE INERTE. O ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTABELECE QUE O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E AS DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. O § 1º DO MESMO DISPOSITIVO EXIGE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O QUE FOI RIGOROSAMENTE CUMPRIDO NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME SE EXTRAI DO MANDADO CUMPRIDO E ACOSTADO AO FEITO. DESTARTE, RESTANDO EVIDENCIADO O DESINTERESSE SUPERVENIENTE DA PARTE CREDORA NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NESTE MOMENTO, A EXTINÇÃO DO PROCESSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, RESSALTANDO-SE QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO AFASTA O DIREITO MATERIAL, PODENDO O CRÉDITO SER COBRADO EM AÇÃO PRÓPRIA FUTURAMENTE, CASO PERSISTA O INADIMPLEMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO EXISTAM. CONTUDO, SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, TENDO EM VISTA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO, CONSIDERANDO A ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. SEM HONORÁRIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA ATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE (DÊ CIÊNCIA A DEFENSORI
