Ementa
EDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO, E JUROS LEGAIS (SELIC) DESDE A CITAÇÃO, CONFORME ARTS. 405 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, OBSERVADA A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A QUAL DEVERÁ SER COMPENSADA COM OS VALORESUTILIZADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO CONTANTES NAS FATURAS ÀS FLS. 473/564, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÁ APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) DESDE CADA LANÇAMENTO, CONSIDERANDO-SE AMOSTRA GRÁTIS - ART. 39, III, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EVENTUAL SALDO EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO. AO REVÉS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR SUPOSTOS DANOS MORAIS. COM ESTEIO NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPOSITIVO O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA URGENCIAL NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO CESSE, IMEDIATAMENTE, OS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO TITULARIZADO PELA REQUERENTE CORROBORADOS PELO CONTRATO N. 14097597, COMPROVANDO-SE, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO, O CUMPRIMENTO DA ORDEM. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PELAS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) A CARGO DA REQUERENTE E 40% (QUARENTA POR CENTO) A CARGO DO REQUERIDO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE TOCAM O REQUERENTE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTA OCASIÃO, CONFORME ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202577002369 NÚMERO ÚNICO: 0003720-81.2025.8.25.0048 REQUERENTE : IVANETE SOBRAL SANTOS ADV. : LUCAS ALVES DE SOUZA - OAB: 15692-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDUZINDO O FEITO À EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO N° 14097597, DESAGUANDO NA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES ATÉ 30.03.2021 E DOBRADA APÓS TAL DATA, DEPENDENTE DE APURAÇÃO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO, E JUROS LEGAIS (SELIC) DESDE A CITAÇÃO, CONFORME ARTS. 405 E 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, OBSERVADA A DEDUÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, A QUAL DEVERÁ SER COMPENSADA COM OS VALORESUTILIZADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO CONTANTES NAS FATURAS ÀS FLS. 473/564, SOBRE OS QUAIS INCIDIRÁ APENAS CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) DESDE CADA LANÇAMENTO, CONSIDERANDO-SE AMOSTRA GRÁTIS - ART. 39, III, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EVENTUAL SALDO EM BENEFÍCIO DO REQUERIDO. AO REVÉS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR SUPOSTOS DANOS MORAIS. COM ESTEIO NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPOSITIVO O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA URGENCIAL NO SENTIDO DE QUE O REQUERIDO CESSE, IMEDIATAMENTE, OS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO TITULARIZADO PELA REQUERENTE CORROBORADOS PELO CONTRATO N. 14097597, COMPROVANDO-SE, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO, O CUMPRIMENTO DA ORDEM. CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 86, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PELAS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) A CARGO DA REQUERENTE E 40% (QUARENTA POR CENTO) A CARGO DO REQUERIDO, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE TOCAM O REQUERENTE EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTA OCASIÃO, CONFORME ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
