DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AJUIZADA POR MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202656000625 NÚMERO ÚNICO: 0001220-60.2026.8.25.0063 REQUERENTE : MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA ADV. : ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA - OAB: 13173-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AJUIZADA POR MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
