Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 485, III, DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA APÓS INTIMAÇÃO PESSOAL. INDICAÇÃO DE POSSÍVEIS SUCESSORES DOS RÉUS FALECIDOS E REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU AÇÃO DE USUCAPIÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, III, DO CPC, SOB ALEGAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE A CONDUTA DOS AUTORES QUE, CONQUANTO INTIMADOS PESSOALMENTE, PETICIONARAM NOS AUTOS ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE OBTER CERTIDÕES DE ÓBITO DE TERCEIROS E CLAMARAM PELO AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO, PODE SER JURIDICAMENTE CARACTERIZADA COMO ABANDONO VOLUNTÁRIO DA CAUSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO PRESSUPÕE, ALÉM DA INTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO ART. 485, § 1º, DO CPC, A PERSISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA APTA A DEMONSTRAR DESINTERESSE DA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. 4. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE, APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL, OS AUTORES APRESENTARAM PETIÇÃO INDICANDO POSSÍVEIS SUCESSORES DOS RÉUS FALECIDOS E REQUERENDO PROVIDÊNCIAS DESTINADAS À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO.5. A EXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA VOLTADA AO IMPULSO PROCESSUAL AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA, POR INEXISTIR DESÍDIA OU INÉRCIA APTA A JUSTIFICAR A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.6. CONFIGURADO ERROR IN PROCEDENDO, IMPÕE-SE A CASSAÇÃO DA SENTENÇA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA PELA PARTE AUTORA, APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL PREVISTA NO ART. 485, § 1º, DO CPC, EVIDENCIANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA E INDICANDO PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA E IMPEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCLUSÃO: