Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES COMERCIAIS NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO GALERIA DO TURISTA . DECISÃO SANEADORA QUE DECRETOU A REVELIA DE LITISCONSORTE PASSIVO, REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AGRAVANTE, INDEFERIU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS E DEFERIU INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ORAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. AUSÊNCIA CUMULATIVA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONTRADIÇÃO INTERNA. AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INÉRCIA DA AUTORA EM IMPUGNAR AS CONTESTAÇÕES DOS RÉUSNÃO GERA CONFISSÃO TÁCITA. PERIGO DE DANO GRAVE NÃO RESTOU CONFIGURADO. ARGUMENTO GENEÉRICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: