Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001371-72.2026.8.25.0084

Vara / juízo: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
Publicação: DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ): 5001371-72.2026.8.25.0084

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-72.2026.8.25.0084/SE

AUTOR : ALESSANDRA DE CASTRO FEITOSA

ADVOGADO(A) : MÁRCIO ARAUJO DO CARMO (OAB SE005542)

RÉU : PHILCO ELETRONICOS SA

ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SE000762A)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Revogo a decisão da tutela de urgência, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55, da Lei 9099/95.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001371-72.2026.8.25.0084/SE AUTOR : ALESSANDRA DE CASTRO FEITOSA ADVOGADO(A) : MÁRCIO ARAUJO DO CARMO (OAB SE005542) RÉU : PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SE000762A) SENTENÇA Homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Revogo a decisão da tutela de urgência, se houver. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55, da Lei 9099/95.