Ementa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010617-11.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: CARLOS BENJAMIM MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e outros Advogado(s): CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB:BA69145) EXECUTADO: LOHAN EX COMERCIO LTDA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes conforme ID 557934042. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, nos moldes do art. 90, § 3º do referido Código. O descumprimento dos termos ora homologados ensejará a deflagração da fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se.