Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA PROFISSIONAL MÉDICO INDÍCIOS DE CAPACIDADE ECONÔMICA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE ELEVADO VALOR SUPERENDIVIDAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CUSTAS PROCESSUAIS DE VALOR MODERADO PARCELAMENTO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA, PODENDO SER AFASTADA POR ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE EVIDENCIEM CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE REQUERENTE.O ALEGADO ESTADO DE SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOBRETUDO QUANDO HÁ INDÍCIOS DE RENDA INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA.A ASSUNÇÃO DE PRESTAÇÕES E OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DE ELEVADO VALOR, BEM COMO A FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS DE PAGAMENTO EM OUTRO PROCESSO JUDICIAL, REVELAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.MOSTRA-SE INCABÍVEL A GRATUIDADE PROCESSUAL QUANDO AS CUSTAS POSSUEM VALOR REDUZIDO E JÁ FOI AUTORIZADO SEU PARCELAMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUE MITIGA EVENTUAL IMPACTO FINANCEIRO À PARTE.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: