Ementa
DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E RESOLVO O PRESENTE INCIDENTE COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C OS ARTS. 44, 45, 49-A, 50 E 966 DO CÓDIGO CIVIL, PARA: