ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A REGRA DO PRAZO TOTAL DE 6 ANOS CONTADA DA PRIMEIRA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FRUSTRAÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200452100399 NÚMERO ÚNICO: 0002014-43.2004.8.25.0034 EXEQUENTE : . (E.D.S.) EXECUTADO : . (G.V.T.E.L.L.) EXECUTADO : . (J.V.D.R.) ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A REGRA DO PRAZO TOTAL DE 6 ANOS CONTADA DA PRIMEIRA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FRUSTRAÇÃO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80 C/C ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
