Ementa
SUA CURADORA ANA CAROLINA DOS SANTOS, EM FACE DE INSTITUTO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE, PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO INTERNAÇÃO DOMICILIAR NA MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM DE 12 HORAS (HOME CARE). JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM 27/05/2026 (FLS. 364). OBSERVE-SE QUE O FEITO SE CINGE TÃO SOMENTE AO FORNECIMENTO DE HOME CARE INDICADO NA EXORDIAL E DESSE MODO, TRATA-SE DE AÇÃO PERSONALÍSSIMA. DESSE MODO, CONSIDERANDO O ÓBITO DA PARTE AUTORA, CONFORME DECLARAÇÃO DE ÓBITO EM 27/05/2026 (FLS. 364), BEM COMO SER O FEITO AÇÃO PERSONALÍSSIMA, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADA NO ART. 485, INCISO IX DO NCPC. NO QUE PERTINE AO PLEITO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR CULPA EXCLUSIVE DA PARTE ADVERSA, NÃO HÁ NOS AUTOS COMO ARBITRAR DADO QUE O FIM PROCESSUAL DECORRE DA SITUAÇÃO PERSONALÍSSIMA DEVENDO AS PARTES, EM SENDO O CASO, INTENTAR A DEMANDA PRÓPRIA PARA AFERIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO MEIO CORRETO. CUSTAS EX LEGEM, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIARIA ACASO DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU SE, 31 DE JULHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO