ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM 05/02/24, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. DEIXO DE FIXAR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202311501356 NÚMERO ÚNICO: 0043511-72.2023.8.25.0001 REQUERENTE : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV. : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB: 384-A-SE REQUERIDO : BRISA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME SENTENÇA....: (...) DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM 05/02/24, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. DEIXO DE FIXAR CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ANTE A ABSOLUTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
