Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004034-91.2026.8.25.0084/SE
AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA FE
ADVOGADO(A) : ISAIAS SANTOS DA CONCEIÇÃO (OAB SE008032)
SENTENÇA
Homologo, por sentença, o acordo livremente celebrado entre as partes, na Audiência de Conciliação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Publicada a sentença nesta data. Dispensada a intimação das partes, a teor do disposto no §1º, do art. 24, da Resolução nº. 37/06, do TJ/SE. Registre-se.