Ementa
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA MARIA DEJANIRA, Nº 40, BAIRRO ROBALO, ARACAJU/SE, COM ÁREA TOTAL DE 71,27 M², EM FAVOR DE FREDESON SANTOS DA LUZ, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. AUTORIZO O OFICIAL DO REGISTRO COMPETENTE A PROCEDER A DEVIDA INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA NO REGISTRO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO, INAUGURANDO-SE MATRÍCULA PARA O IMÓVEL USUCAPIENDO EM NOME DOS REQUERENTES, COM A DESCRIÇÃO CONTIDA NO MEMORIAL E NA PLANTA APRESENTADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SUSPENSA A COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE OS REQUERENTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3°, DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. TUDO CUMPRIDO, NÃO EXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS.