Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202590000994 NÚMERO ÚNICO: 0003606-68.2025.8.25.0008 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RIO BARRA MAIS VIVER ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO : MARIANE DA ROCHA MARQUES SENTENÇA....: [...] DESTARTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL, BEM ASSIM CONSIDERADOS O ART. 3º, §§ 2º E 3º, E ART. 4º, DO CPC VIGENTE, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. CUSTAS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, DEVEM SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 90, § 2º, DO CPC, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ÀQUELE QUE FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, DIANTE DO ACORDO FIRMADO, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, § 3º, ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.