Ementa
ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. ARQUIVE-SE.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe
TJSE, Cumprimento de Sentença 0002179-92.2025.8.25.0054
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro
- Publicação
- DJEN 05/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0002179-92.2025.8.25.0054
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588701481 NÚMERO ÚNICO: 0002179-92.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS ÁRVORES ADV. : ANDRÉA TEIXEIRA GONÇALVES - OAB: 670-A-SE EXECUTADO : IVANILDO DOS SANTOS BATISTA SENTENÇA....: SENTENÇA I.RELATÓRIO FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II.FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. A PARTE EXEQUENTE INFORMA NO DIA 29/072026, QUE O VALOR PAGO QUITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III.DISPOSITIVO ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. ARQUIVE-SE.