Ementa
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR FRANCISCO MENESES DE JESUS NETO EM FACE DE WESLEY CARLOS VIEIRA MELO E QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR OS RÉUS WESLEY CARLOS VIEIRA MELO E QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, SOLIDARIAMENTE COM A DENUNCIADA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (ESTA ATÉ O LIMITE DA COBERTURA CONTRATUAL PARA DANOS MATERIAIS A TERCEIROS PREVISTA NA APÓLICE), AO PAGAMENTO DE: 1. R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES, VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE A DATA DO ORÇAMENTO/REGULAÇÃO DO SINISTRO (01/08/2024 P. 64) E JUROS DE MORA PELA SELIC A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO (17/07/2024), NOS TERMOS DA SÚMULA 54 DO STJ E DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. 2. R$ 42.385,00 (QUARENTA E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES, VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E A CONTAR DO EVENTO DANOSO (17/07/2024) E ACRESCIDO DE JUROS PELA SELIC DESDE A MESMA DATA. 3. CONDENAR EXCLUSIVAMENTE OS RÉUS WESLEY CARLOS VIEIRA MELO E QUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO IPCA-E A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO (SÚMULA 362 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS PELA SELIC A CONTAR DO EVENTO DANOSO (17/07/2024 - SÚMULA 54 DO STJ). CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DO PATRONO DA PARTE AUTORA, QUE FIXO EM 12% (DOZE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC. SENDO O RÉU WESLEY CARLOS VIEIRA MELO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE LHE FOI IMPOSTA, NA FORMA DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO DA LIDE), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DEVER DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA DENUNCIADA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. PERANTE OS RÉUS/DENUNCIANTES ATÉ O LIMITE DAS COBERTURAS ESTIPULADAS NA APÓLICE PARA DANOS MATERIAIS A TERCEIROS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA DENUNCIADA AO INGRESSO NO FEITO.