Ementa
RECURSO INOMINADO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. DESATIVAÇÃO/CANCELAMENTO DE CONTA DE USUÁRIO (FACEBOOK). ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA IRREGULAR ATRIBUÍDA AO USUÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. BLOQUEIO UNILATERAL INDEVIDO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REATIVAÇÃO DA CONTA MANTIDA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.