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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Embargos de Declaração Cível 0016995-13.2026.8.25.0000

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ)
0016995-13.2026.8.25.0000
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  APELAÇÃO CÍVEL  AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESERVA DE HOSPEDAGEM PELO BOOKING  CANCELAMENTO UM DIA APÓS O PAGAMENTO  SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO  INEXISTÊNCIA  A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELO APLICATIVO VIRTUAL DA EMPRESA NÃO REVELA COBRANÇA ILEGAL OU INDEVIDA, QUANTO AO NÃO RESSARCIMENTO, APÓS A RESCISÃO, DIANTE DOS TERMOS EXPOSTOS NA PLATAFORMA, INTERMEDIÁRIA DA CONTRATAÇÃO, VINCULANDO A EMPRESA  DANO MORAL DESCABIDO, POR INEXISTIR ABALO PSIQUICO, VEXAME OU HUMILHAÇÃO DA AUTORA PELA ATITUDE DA RECLAMADA, EMBARGADA  RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO 7, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.