Ementa
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588102063 NÚMERO ÚNICO: 0008748-15.2025.8.25.0053 REQUERENTE : STEFANY JAMILLE FELIX DOS SANTOS ADV. : BRUNO THIAGO KRIEGER - OAB: 37318-SC REQUERIDO : INSS PROC. : RODRIGO GURJAO DE CARVALHO SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO NAS CONDIÇÕES E TERMOS ESTIPULADOS EM 03/06/2026, COM ACEITE PELA AUTORA EM 30/06/2026, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B DO CPC. CUSTAS PRO RATA, SENDO AS REMANESCENTES DISPENSADAS, NA FORMA DO ART. 90, § 3º DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ACORDO. EM NÃO HAVENDO DISPOSIÇÃO NESTE SENTIDO, CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO ADVOGADO. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P. R. I.