Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE PRODUTO DE TERAPIA AVANÇADA (CAR-T CELL - KYMRIAH). ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSULTA AO NATJUS E INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TEMÁTICA APRESENTADA DE FORMA LÓGICA E COERENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA. OMISSÃO QUANTO A DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A EFICÁCIA CIENTÍFICA DO TRATAMENTO. INOCORRÊNCIA. MENÇÃO EXPRESSA A NOTA TÉCNICA DO NATJUS QUE DESCONSTITUI OS ESTUDOS CITADOS. OMISSÃO AO PRECEDENTE CITADO. TEMA 990/STJ QUE SEQUER TRATA DA DISCUSSÃO DOS AUTOS. DECISÃO FUNDAMENTADA NO PARADIGMA VINCULANTE DA ADI 7265/STF. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.