Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA NORMA PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. TEMAS ADEQUADAMENTE ENFRENTADOS EMBARGOS REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0046069-22.2026.8.16.0014
- Órgão julgador
- 4ª Câmara Cível
- Julgamento
- 31/08/2026
- Publicação
- DJEN 11/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0046069-22.2026.8.16.0014